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MPF RECOMENDA SUSPENSÃO DE EMPREENDIMENTO DENTRO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA NA BAHIA

Victoria Isabel - 13/09/2023 09:21 - Atualizado 13/09/2023

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em decisão divulgada nesta terça-feira (12), ao município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, a imediata suspensão de licença ambiental concedida à empresa Mini Solares do Brasil para a geração de energia solar em área sobreposta a terras reivindicadas por comunidades quilombolas da região.

A solicitação pede que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento. A autorização para instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de três anos.

A área licenciada corresponde ao território tradicionalmente ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relatório elaborado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia. O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. Ainda assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento.

Foto: Divulgação/MPF

 

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