A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia.
A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login.
A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe.
Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.
O cronograma da concessão obedecerá às seguintes etapas: a) Requerimento – serão considerados os protocolos de 31/8/2023 a 8/9/2023; b) Julgamento e publicação da lista classificatória – até 15/9/2023; c) Recurso – deverá ser protocolado de 18/9/2023 a 21/9/2023; d) Resultado do julgamento dos recursos e lista final de classificação – 28/09/2023; e) concessão – a partir de 29/09/2023.
Foto: Amanda Chung/SEC
Ascom/SEC
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