O projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Salvador, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (30) pela Câmara da capital baiana. A proposição prevê a criação do programa Viva Esporte e do Bolsa Atleta, com benefício de até R$ 2 mil para esportistas do município, além de uma série de ações e incentivos para incentivar o desenvolvimento da área de esportes da cidade.
O projeto também cria o Plano Municipal de Esportes e Lazer, o Cadastro Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer, além de adequar o atual Conselho Municipal de Esportes e Lazer às novas diretrizes das Políticas Públicas Federais e Estaduais. A expectativa da Prefeitura é de investimento anual de R$ 20 milhões no pacote para o esporte.
O Bolsa Atleta terá por objetivo incentivar o desenvolvimento da performance do atleta e paratletas de Salvador através de suporte financeiro. Atletas olímpico, paraolímpico e surdolímpico terão benefício de R$ 2.000; internacionais, de R$ 800; profissionais, de R$ 500; e de base e estudantis, de R$ 300.
Já o Viva Esporte prevê a concessão de incentivos fiscais que fomentem o recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas; treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, nacionais e internacionais; e prática e desenvolvimento do esporte e atividades físicas entre todas as faixas etárias, prioritariamente em situação de risco pessoal e social.
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
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