O presidente Lula (PT) vai assinar uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20% que prevê a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos “super- ricos”. Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
O governo também anunciou que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre a taxação das offshores e trusts, que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.
Aqueles que optarem por serem cobrados já em 2023 serão tributados com uma alíquota menor, de 10%. A previsão do governo federal é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
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