Nesta segunda-feira (28), Lula (PT) sancionou a medida provisória que autoriza o reajuste do salário-mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Publicada em 1º de maio pelo presidente, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação).
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários-mínimos. Atualmente, está isenção é de R$ 1.903.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque. O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
De acordo com informações do G1, conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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