A Caixa Econômica Federal anunciou um prazo final para a apresentação de propostas de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício financeiro de 2024 nesta quarta-feira (23). Segundo circular publicado no Diário Oficial da União, a data limite estipulada pelo banco foi o dia 29 de setembro.
A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, auxilia na elaboração da proposta orçamentária submetida ao Conselho Curador. O documento define os valores que servirão para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante o período estabelecido, as instituições financeiras deverão apresentar, em documento formal, assinado pelos representantes legais, a proposta com o detalhamento sobre o programa, o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a aplicação dos recursos.
Segundo informações da Agência Brasil, um modelo de proposta foi apresentado em anexo à publicação oficial, com orientações sobre o preenchimento, como, por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos, nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como os do Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.
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