TÂNIA BACELAR – INCENTIVOS ÀS MONTADORAS OU COMBATE ÀS DESIGUALDADES REGIONAIS

Os incentivos não são às montadoras, mas à promoção de um desenvolvimento nacional menos desigual. O mapa da localização das fábricas do setor automotivo do Brasil fala por si mesmo: apenas uma delas se localizou e continua a existir no Nordeste e duas em Goiás. Haveria vantagens competitivas semelhantes nas diversas regiões brasileiras?

No mundo inteiro os incentivos são instrumento de combate às desigualdades regionais, que no Brasil são históricas e perceptíveis a olho nu.

O estudo feito pela CEPLAN sobre impactos dos incentivos à Stellantis mostra que a realidade econômica e social da Mata Norte de PE mudou significativamente e houve transbordamentos especiais para João Pessoa/PB e para o agreste pernambucano, onde se situa a fábrica de baterias Moura.

Na permanência destes incentivos por mais algum tempo, estaríamos engatando o NE na nova política nacional de reindustrialização, regando, em PE e BA, a semente da indústria automotiva brasileira do século XXI.

Estudos recentes da CEPLAN que consideram os incentivos e os investimentos em infraestrutura (destaque para SUAPE) mostram que, na contramão de tendencia nacional,  Pernambuco se  reindustrializou, diversificou e desconcentrou sua economia nas décadas recentes.

O Nordeste poderia até deixar de defender incentivos fiscais e financeiros se recebesse, nas próximas décadas, um volume de investimentos públicos em infraestrutura econômica e em educação, em padrão semelhante ao que foi destinado ao Sudeste nos séculos XIX e XX.

DESTAQUES de RESULTADOS do ESTUDO feito pela CEPLAN sobre impactos dos investimentos no polo automotivo de Goiana/PE

1. Impacto em Goiana

• O município de Goiana saltou da 13ª para a 4ª maior economia municipal de PE
• A indústria em Goiana (tradicional produtora de açúcar) passou de 30% para 54% do PIB municipal
• O padrão tecnológico da indústria de Goiana foi revolucionado: a relação VTI/PO passou de 3,7% (2014) para 17,5% (2019)
• A taxa de abandono no ensino médio foi praticamente zerada em Goiana e entorno
• A Receita Corrente do município cresce 10% a.a desde 2015

1. Impactos econômicos no Entorno e no Estado

• A articulação com a fábrica de baterias MOURA fortaleceu impactos desta no agreste pernambucano (região em torno de Belo Jardim)
• Sistemistas se instalam fora da área de influência direta ( Ex:
• A pauta de exportação estadual foi revolucionada: o açúcar perdeu para o setor automotivo a liderança secular, passando para o quinto lugar.
• O segmento automotivo passou a ocupar o 4º lugar na arrecadação total do ICMS de PE
• A indústria de alta e média intensidade tecnológica em PE passou de 25% (2013) para 35% (2019) no total da indústria de transformação
• João Pessoa acelerou seu crescimento ao se tornar residência de parte dos novos ocupados em Goiana (o novo Censo do IBGE mostra que foi a capital do NE que mais cresceu)
• Em 2022 o polo automotivo respondia por cerca de metade das vagas de trabalho ocupadas em Goiana, preenchidas também por pessoas de mais de dez cidades vizinhas (que representam 50% da força de trabalho da montadora e fabricantes de componentes).

1. Impactos na Inovação (o sistema de incentivos em vigor no NE cobra investimentos em inovação, como se faz em outras partes do mundo)

• O polo automotivo se liga ao Porto Digital, em especial através do Software Center Stellantis, tendo como foco a inovação aberta
• Se liga também à base de C,T&I de PE (Universidades e Sistema Estadual de C,T&I) e da Paraíba (UFPB e UFCG).
• A Stellantis e a MOURA têm Centros próprios de Pesquisa gerando conhecimento novo a partir de PE.

Tania Bacelar: Economista, Doutorado na Universidade de Paris I, especialista em desenvolvimento regional , Professora aposentada e Emérita da UFPE, ex Secretaria do Planejamento e da Fazenda de Pernambuco, ex Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Recife, ex Secretaria de Politicas de Desenvolvimento Regional do Governo Federal.