Nesta última quarta-feira (16), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que visa regulamentar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual de ensino.
Em proposta feita pelo parlamentar, é solicitado que sejam incluídos no pagamento aos professores os valores referentes a juros e correção monetária, já que os precatórios do Fundef são referentes ao período entre os anos de 1998 e 2006. A solicitação atende aos pedidos das entidades representantes da classe dos professores no estado da Bahia, que têm cobrado a inclusão de juros e correção nos valores dos precatórios do Fundef que são destinados a eles.
“Tem como propósito assegurar que o montante destinado aos professores contenha os juros e correções monetárias proporcionais, devido ao fato de que o processo judicial referente aos precatórios tramitou por vários anos, resultando em consideráveis acréscimos financeiros”, justificou Pablo Roberto.
Foto: Assessoria do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB)
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