De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), a reestruturação dos cartórios extrajudiciais será prioridade na casa do Legislativo baiano. Durante sessão ordinária dessa segunda (07), o mandatário da Casa afirmou que o Projeto de Lei nº 24.959/2023 será apreciado com atenção.
“Vamos ouvir todos os setores interessados, para tentar um acordo, porque existem as divergências normais de toda democracia, com prós e contras”, disse Adolfo.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) será o relator da matéria na AL-BA. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, participou de uma audiência pública sobre o tema, no auditório jornalista Jorge Calmon.
O encontro foi proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e reuniu os desembargadores José Edivaldo Rotondano e Jatahy Junior.
Outro tema importante também foi tratado na sessão ordinária. Nesta terça deverá ser votado o PL 24.971/2023, que prevê o reajuste de 4% sobre os vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados de servidores do Poder Judiciário. Segundo Adolfo Menezes, já há um acordo com os líderes da Casa, para a apreciação da matéria.
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