O governo federal enviou uma proposta ao Congresso para retirar do limite fiscal de 2024 R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais com investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa medida foi incluída em uma mensagem modificativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada nesta segunda-feira (7). O novo PAC, com investimentos previstos de R$ 60 bilhões em recursos próprios, será lançado nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem previsão de execução até o fim do mandato em 2026.
O governo justifica essa ação como uma forma de flexibilizar a execução desses investimentos e ressaltando sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país. Agora, a proposta do Executivo aguarda votação dos parlamentares, estando sob análise do relator, Danilo Forte (União-CE).
Foto: Dida Sampaio/Estadão
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