O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).
De acordo com o político, responsável por também protocolar um pedido de CPI para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o novo pedido foi feito por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados.
“As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde”, disse Leandro.
O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. “Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado”, completou.
Apesar de ter dado entrada na solicitação de criação do colegiado, o parlamentar não obteve, até o momento, o número de assinaturas suficiente para a instalação da CPI.
“Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)”.
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