Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se encontraram nessa quinta (03) para realizar a entrega simbólica do texto da Reforma Tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelos deputados e agora será apreciado pelos senadores.
Assim como na Câmara, texto terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovado. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 votos favoráveis. O relator da matéria é o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB).
Rodrigo Pacheco disse que vai despachar “imediatamente” a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta será a primeira etapa da tramitação. Depois da análise, o projeto seguirá para o plenário. O senador quer que as regras virem lei até o fim do ano.
“A reforma tributária é a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional porque, de fato, vivemos uma realidade tributária de arrecadação muito complexa, burocratizada, de difícil compreensão”, destacou Pacheco.
Discutida há cerca de 30 anos em Brasília, a Reforma Tributária prevê a unificação de cinco tributos federais e estaduais. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
“Esperamos que a possibilidade de andar, de dialogar, de aprimorar ou de referendar o que foi feito, aconteça ainda este ano. Uma reforma que não seja cumulativa, que tenha simplicidade e desburocracia e que tenha segurança jurídica. Esse é o nosso tripé principal de que o Brasil precisa”, disse Lira.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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