O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, nesta quarta-feira (2). Ele propôs um critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes da droga a partir da quantidade de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas.
Segundo o seu voto, essa faixa é relativa e policiais podem fazer a prisão em flagrante de pessoas que estejam portando uma quantidade menor do que a prevista, “desde que, de maneira fundamentada, comprovem a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes”.
A continuidade do caso foi adiada, após pedido do relator, ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada.
FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil
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