O Projeto de Lei 2.903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, deverá ser pauta no Senado a partir do mês de agosto. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e enviada aos senadores.
O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em seguida, seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Thronicke pretende votar a matéria na primeira semana de agosto e informou que tem conversado com o governo sobre o projeto.
A proposta, e iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.
De acordo com o texto, para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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