Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, garantiu que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues (27), que declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.
O governo federal transferiu o dinheiro, mas o governo do estado ficou com a correção monetária, que equivale a quase metade do que a categoria tem para receber. De acordo com nota emitida pelo Governo da Bahia, o Estado já pagou cerca de R$ 1,276 bilhão em precatórios do Fundef.
De acordo com Marinalva, a Procuradoria Geral do Estado( PGE) precisa se posicionar porque a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22, que possibilita a nova regulamentação. Segundo ela, é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.
“Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores. Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA”, afirmou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.
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