A pasta estima uma perda de R$ 35 bilhões até 2027
A partir desta terça-feira (1º), as plataformas estrangeiras online poderão se certificar no programa’ Remessa Conforme’ que garante isenção tributária para envios de até US$ 50. O prazo está em portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta (26).
“O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa”, disse em nota, a Receita Federal.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a pasta estima uma perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa. A adesão inclusive é voluntária e companhias brasileiras que importam produtos também podem se inscrever. A certificação na ação durará três anos e precisará ser renovada após esse período.
Segundo a Receita, o programa “busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil”.
As informações serão então enviadas aos Correios e às empresas de transporte habilitadas. Elas farão o registro da declaração aduaneira relativa da importação.
Entre as exigências do governo para habilitar empresas no programa estão a existência de contrato firmado com os Correios ou outra empresa de entrega, a manutenção de uma política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa e um compromisso no combate ao contrabando, entre outros.
Foto: Divulgação / Estadão
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