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CAMAÇARI: JUSTIÇA EMITE ORDEM DE DESPEJO CONTRA INSTITUTO ARARA AZUL EM CONDOMÍNIO

Emilly Lima - 27/07/2023 15:17

A juíza Íris Cristina Pita Seixas Teixeira, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumos Cível e Comerciais, da Comarca de Camaçari, emitiu uma ordem de despejo para o proprietário do Instituto Arara Azul, localizado no Condomínio Busca Vida, no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com a ação, “o locatário deixou de efetuar o correto e total pagamento do aluguel e encargos locatícios, estando em débito no valor de R$ 26.348,38, referente a IPTU, SPU, diferença de aluguel mensal após reajuste contratual, e multa contratual de R$ 11.950,26, correspondente a três aluguéis”.

Na decisão da magistrada, datada do dia 21 de julho, o locatário, teria 15 dias para que desocupasse de forma voluntária o imóvel. Caso não obedeça ao prazo para a saída do imóvel ou não quite os débitos com o proprietário, “fica, de logo, autorizado o despejo compulsório, com reforço policial, se for o caso”.

“Concedo a liminar perseguida para determinar à acionada a desocupação voluntária do imóvel área de 37.125 m², localizada no Condomínio Busca Vida, Gleba 4, Abrantes, Camaçari/BA, matrícula nº26.446, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Camaçari/BA, em 15 (quinze) dias, condicionado o cumprimento da medida liminar à prévia caução, pela parte autora, em dinheiro, depositado em Conta Judicial vinculado ao presente processo e à disposição deste Juízo, no importe de 03 (três) meses de aluguel, tudo conforme o quanto preceituado na legislação supracitada”, diz a decisão da juíza.

Foto: Arquivo Pessoal

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