Mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado
Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. Segundo o parlamentar isso é uma das medidas que está sendo elaborada pela pasta.
A equipe econômica já vem trabalhando na medida há alguns meses com a finalidade de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação.
Hoje existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada.
A segunda é por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, disse o ministro.
De acordo com informações da Agência Brasil, o mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas.
Foto: Divulgação / Agência Brasil
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