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LEI AMPLIA DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A AUTISTAS

Victoria Isabel - 20/07/2023 12:06

Foi sancionada nesta quinta-feira (20), pelo vice-presidente Geraldo Alckimin a lei que amplia os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista. Com a nova norma, os novos grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.

Aprovado em junho, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.  Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento imediato após a conclusão do atendimento que estiver em andamento.

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil. Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Foto: divulgação

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