O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na AL-BA, esteve em Brasília para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A audiência pública discutiu sobre o sistema prisional e socioeducativo baiano, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Governo do Estado recebeu diversas recomendações, que não foram atendidas, de acordo com o relatório. Para o parlamentar, o estado “promove um verdadeiro descaso ao ignorar o estudo promovido pelo Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”.
“O Governo do Estado está descumprindo totalmente a legislação brasileira no que diz respeito à garantia dos direitos humanos. As orientações e determinações do Mecanismo Nacional merecem ser respeitadas”, completou o deputado.
Ele reafirmou seu compromisso de levar o relatório à Assembleia Legislativa para cobrar ações efetivas por parte da Casa e do governo em relação às questões apontadas no documento.
“A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública está à disposição do Mecanismo Nacional para continuar colaborando, já que infelizmente o governo do Estado vem descumprindo, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação da Criança e do Adolescente, e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização”, declarou Pablo.
Foto: Divulgação/Ascom Pablo Roberto
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