O prefeito Bruno Reis (UB) afirmou que a reforma tributária ainda é uma discussão que precisa ser feita no senado federal para evitar que estados e municípios percam receitas. Em entrevista ao Jornal A Tarde, o gestor explicou que o texto aprovado na câmara ainda não fixou algumas alíquotas de impostos que seriam vitais para o orçamento.
“Ainda há esse temor. Cabe ao Senado fixar as alíquotas. Essa discussão ainda vai ocorrer. As médias e grandes cidades têm no ISS o seu principal tributo, que representa hoje 15% da nossa arrecadação aqui em Salvador. A partir do momento em que a gente perde a nossa autonomia arrecadatória, deixando de ter a capacidade de tributar, de fiscalizar e de ter os recursos para dar as respostas às necessidades imediatas que tem nos grandes centros urbanos, a gente deixa de ter uma certeza em relação à capacidade de melhorar os serviços públicos, garantir a oferta da educação, da saúde, dos programas e projetos sociais. Não tenha dúvidas que isto é muito preocupante. Salvador ganharia de imediato se o ISS fosse cobrado no destino, mas na atual PEC a previsão é que essa transição ocorra em 50 anos. Então, esperamos que não tenha perdas, mas efetivamente a perspectiva que a gente tinha de ampliar nossa arrecadação, com esta reforma aprovada já pela Câmara, a previsão é que não ocorra”, disse o prefeito.
Foto: Divulgação/Secom
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