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ITABUNA: PREFEITO DA CIDADE PODE CAUSAR PREJUÍZO DE R$108 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

LUANA NEIVA - 13/07/2023 18:20

Problema surgiu em 1985 por conta da criação de um conjunto em uma área verdeO prefeito de Itabuna, Augusto Castro, poderá causar um prejuízo aos cofres públicos de R$ 108 milhões por autorizar a construção do Atakadão Atakarejo na única área verde remanescente do loteamento Hugo Kaufmann. O problema surgiu em julho de 1985, quando a Prefeitura de Itabuna aprovou a criação do conjunto em uma área total de 282 mil metros².

Porém, a Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A deixou de entregar 54 mil metros² de área verde, como previsto na Lei Federal nº 6.766/1979. Além disso, a empresa entregou somente para a cidade 6 mil metros² da área prevista, como pequenas praças, cantos de ruas e demais áreas.

Em 2015, por ordem do ex-prefeito Vane do Renascer, a Procuradoria do Município ingressou com uma Ação Demarcatória para delimitação da área. Em sua defesa, a Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A afirmou que ocorreu a prescrição/decadência do direito do município de Itabuna. Com isso, a municipalidade teria perdido o direito à área verde. P

Desde 1985, o Município de Itabuna custeou toda a infraestrutura do loteamento, como instalação de postes, calçamento e afastamento de toda aquela região, sem cobrar um só centavo aos Kaufmann. E mais recentemente, o prefeito Augusto Castro autorizou a construção de empreendimento comercial na única área verde remanescente do loteamento.

No local, vários pássaros fazem seus ninhos e uma revoada grande de aves utiliza as árvores da mata atlântica remanescente. A construção do empreendimento comercial no local causará um desequilíbrio na fauna.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Itabuna

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