A Medida Provisória 1174/23, que estabelece regras para a retomada de obras destinadas à educação básica, deve voltar a ser discutida no mês de agosto, de acordo com a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Se o texto for aprovado, o governo pode recomeçar 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que se encontram paralisadas.
A MP permite aos entes federativos readequar os projetos e atualizar os valores estimados para as obras. Para isso, poderão utilizar o índice nacional de custo da construção civil acumulado desde o início do contrato original. A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o Governo Federal não se iniciasse novas obras sem fossem concluídas aquelas que já estão em andamento. De acordo com o órgão, em 2019 eram mais 10 mil projetos em execução.
Na ocasião, a CGU também recomendou a elaboração de um plano de retomada das obras paradas, exatamente o que prevê a medida provisória, no caso da educação. “A MP traz um critério muito simples de priorizar a obra que está com porcentual de execução próximo do fim. Já a possibilidade de mudar o projeto, nós estamos falando de obras de dez anos atrás e talvez a necessidade do município seja diferente agora”, disse o diretor do órgão, Tiago Aguiar.
Foto: Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro
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