Em entrevista para ao jornal Folha de São Paulo, a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado, afirmou que o Governo Federal pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A regulação pode ser uma alternativa às importações dos produtos, que estão cada vez mais caros.
A intenção é reduzir o preço dos produtos à base de Cannabis e evitar novas judicializações sobre o uso medicinal. O tema será tratado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão responsável por regulamentar o uso de substâncias químicas para determinar quais são drogas lícitas e ilícitas.
Em março deste ano, o Ministério da Justiça defendeu um processo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizasse a plantação de Cannabis em território nacional. A pasta argumentou que o Brasil necessita ter uma regulação adequada para importação e cultivo da cannabis com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicoativos).
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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