Acontece no próxima dia 19 de julho no município de Camaçari uma audiência extrajudicial solicitada pela Tronox Pigmentos do Brasil junto ao Ministério Público (MP) para debater as providências a serem adotadas no inquérito que apura o lançamento de resíduos de metais pesados no lençol freático da localidade de Areias, na orla de Camaçari.
O promotor Luciano Pitta confirmou o encontro, na Procuradoria de Camaçari. O encontro será a portas fechadas e apenas representantes da empresa e do MP poderão participar. O agendamento é o mais novo movimento da empresa após a notificação expedida pelo promotor em 18 de maio último.
Segundo reportagem do jornal A tarde, no ofício, Pitta solicita comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP e arquivado em outubro de 2013, há quase 10 anos. A empresa se limitou a enviar documentos emitidos pelo Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que renovou as licenças ambientais da Tronox em abril de 2013 e dezembro de 2018, garantindo a operação da empresa até o fim de 2026. Nenhum laudo, no entanto, foi disponibilizado ao MP, especificando a concentração de metais pesados ou a eficácia das barreiras hidráulicas previstas no TAC para evitar a contaminação do solo e da água do rio que corta o local, bem como do oceano.
Após a resposta da Tronox, Luciano Pitta notificou a secretaria de saúde de Camaçari para emitir laudos relativos ao risco de contaminação nas imediações da empresa. O prazo se expira no próximo dia 13. Secretaria de saúde do estado e Inema também devem ser notificados na sequência.
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