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EXCLUSIVO! REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO DEVE AFETAR SALVADOR

LUANA NEIVA - 06/07/2023 20:00 - Atualizado 06/07/2023

Secretária da Fazenda da capital baiana, diz ainda que município está “[…] trabalhando na câmara para manter a autonomia…”

Nesta quinta-feira (07), foi retomada na Câmara dos Deputados a discussão da aprovação ou não a reforma tributária, proposta pelo governo Lula (PT). Com isso, surgiu a duvida se a eventual aprovação manterá ou não a autonomia dos munícipios em relação aos impostos. Buscando entender os efeitos em Salvador, o Bahia Econômica conversou com a Secretaria da Fazenda da capital baiana, Giovanna Victer.

A titular da pasta afirmou que Reforma Tributária pode trazer uma mudança significativa para os municípios em sua matriz de tributação. “Porque hoje o município cobra os impostos sobre serviços e os estados sobre bens de mercadoria e o mote dessa reforma é unificar os impostos sobre bens e serviços que cria o Imposto Único (IUC)”, esclarece Victer.

Ao ser questionada sobre os impactos na capital baiana, a secretaria informou que Salvador não perderá receita, mas que outras grandes cidades serão afetadas. “Por isso a reforma cria uma espécie de seguro para garantir essa arrecadação mínima do ICCS para os munícipio. Hoje nós temos uma preocupação tanto na receita quanto na autonomia de cobrar e fiscalizar o imposto que agora deverá ser compartilhada com os estados”, disse titular da pasta.

A Secretária ainda relatou sobre se o setor de serviço terá a carga tributária aumentada. Segundo Victer, agora existe mecanismos dentro da reforma que pretendem mitigar e garantir esses riscos e que será necessário uma atenção maior em relação à alíquota e como ela será distribuída.

“Bruno Reis atuou muito ativamente para que melhorias importantes fossem incorporadas na reforma, para uma governança justa do tributo e garantir uma apropriação completa daquele imposto que é recolhido na cidade”, continuou a secretária.

Giovanna Victer afirmou que atualmente os munícipios não podem criar impostos e que o que garante a governança sobre à alíquota é a possiblidade de fiscalização. “Estamos trabalhando na Câmara para manter a autonomia dos municípios”, finalizou Victer.

Foto: Divulgação / Iago Maia SEFAZ

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