O Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a McDonald’s em R$ 2 milhões por trabalho de menores de idade em área de periculosidade. A publicação aconteceu na ultima sexta-feira (30) mantendo a decisão contra a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, por trabalho ilegal.
A decisão do TST, que acatou uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), estipulou o valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos à rede de fast food, obrigando a empresa a realocar esses jovens para outras funções. Atividades como limpeza de banheiros e coleta de lixo também foram mantidas como proibidas para menores de idade, por serem consideradas insalubres, mantendo decisão da 17ª Vara e do TRT.
A Arcos Dourados tem obrigação de cumprir a decisão no prazo de 15 dias, a contar da sua publicação. Caso não obedeça, pagará multas diárias específicas por cada irregularidade cometida. Ainda cabe recurso, mas até o momento a empresa não sinalizou se irá recorrer.
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