Foi encaminhado à Suprema Corte, um pedido dos advogados do Google para o arquivamento do inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em campanha “abusiva contra o PL das Fake News”. De acordo com a defesa, “não há quaisquer atos criminosos a serem investigados”. Já em depoimentos à Polícia Federal (PF), os executivos negaram a manipulação de dados.
O inquérito foi aberto em maio, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020. No pedido ao STF, os advogados afirmaram que os executivos “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”.
Além disso, disseram que jamais se “realizou campanha difamatória contra o referido projeto de lei, na medida em que, inclusive, sequer [a empresa] é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet”.
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