DEPUTADO BAIANO DEFENDE A MANUTENÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DO ARCABOUÇO FISCAL

Cláudio Cajado (PP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou que o Senado “tomou decisões tecnicamente insustentáveis”.

O deputado federal baiano, Cláudio Cajado (PP), afirmou que, por ele, o relatório do texto do Arcabouço Fiscal, a ser votado pela Câmara dos Deputados, seria o original. Este modelo já havia sido aprovado anteriormente pela casa e derrubaria, dessa forma, toda e qualquer mudança promovidas pelo Senado Federal.

Na passagem pela casa alta, os senadores aprovaram três mudanças no texto original. Os parlamentares excluíram do texto os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e com as despesas nas áreas de ciência e tecnologia.

Apesar das alterações, as mudanças tornam-se meramente sugestões para a Câmara, uma vez que o relatório precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, para que todas as modificações possam ser debatidas e, em caso de aprovação, passem a valer. Para Cajado, em entrevista ao Veja Mercado, realizado nesta quinta (5), as mudanças apresentadas pelo Senado são mais políticas do que realmente técnicas.

“Ao decidir manter ou retirar [as alterações do Senado], [a Câmara] vai tomar uma decisão mais política do que técnica. Meu relatório foi apresentado com estudos técnicos e tudo aquilo que eu alterei no relatório do projeto original tem uma justificativa. O Senado tomou decisões que tecnicamente não são sustentáveis”, pontuou o parlamentar.

De acordo com o político, este é o motivo para ele estar externando e desejando que a Câmara reprove as alterações feitas sob o seu relatório no Senado Federal. “Eu defendo a manutenção do meu relatório integralmente, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista político. Porém, não farei ‘cavalo de batalha’ em cima das alterações que o Senado fez se a Câmara quiser manter”, finalizou o deputado.

Foto: Michel Jesus/ Jornal Grande Bahia