Nesta sexta (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar o pagamento do piso da enfermagem. Com a relatoria de Luís Roberto Barroso, seis ministros já se manifestaram em plenário virtual para seguir o voto do relator em conjunto com Gilmar Mendes.
O pagamento do teto será feito com algumas condições, como o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida. Há também a proposta de que o pagamento seja proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.
Desde quinta (29), em defesa da aprovação do piso, enfermeiros realizam uma paralisação de 48 horas ao redor do Brasil. Em Salvador, a classe protestou em frente do Hospital Geral do Estado (HGE) e nesta sexta (30), a manifestação foi em frente ao Shopping da Bahia, no Iguatemi. Em Feira de Santana, os enfermeiros fecharam a BR-324. Além disso, foram registrados protestos em Jequié, Ilhéus e Ipiaú.
O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta. Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo eventuais impactos extras do Poder Público.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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