O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitora.
Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro. Até agora, o julgamento já teve duas sessões. O Ministério Público eleitoral pediu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. O relator, ministro Benedito Gonçalves, único que havia votado até o início desta quinta, considerou Bolsonaro culpado e entendeu que ele deve ficar inelegível por 8 anos. Agora votam os demais seis ministros. Ainda não há confirmação de que o julgamento terminará nesta quinta.
Condenado – Se a maioria dos ministros concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026. No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal. A decisão ainda caberia recursos
Absolvido – Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.
Foto: Alan Santos/PR
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