O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte Eleitoral está analisando uma reunião realizada por Bolsonaro em julho de 2022, na qual ele fez ataques infundados sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
A ação em questão é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alega irregularidades na referida reunião. A AIJE é um instrumento legal para combater o abuso de poder econômico e político, bem como o uso indevido dos meios de comunicação durante as campanhas eleitorais, visando preservar o equilíbrio da disputa e a democracia.
O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Antes de chegar ao julgamento, o processo passou por diversas etapas, incluindo a manifestação das partes envolvidas, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além das alegações finais. Agora, o tribunal irá avaliar se as acusações feitas pelo PDT contra Bolsonaro e o então ministro da Defesa, Braga Netto, têm fundamento.
Caso o TSE conclua que houve irregularidades, Bolsonaro e Braga Netto poderão ser declarados inelegíveis, o que significa que não poderão concorrer a cargos eletivos pelos próximos oito anos. Se a conclusão for de que não houve irregularidades, a ação será arquivada. Em ambos os casos, é possível interpor recursos. O TSE reservou três sessões para analisar o caso, incluindo a sessão desta quinta-feira, bem como as sessões das próximas terça-feira (27) e quinta-feira (29).
CARLA CARNIEL/REUTERS
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