O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de João Dourado a suspensão do edital de um concurso público lançado pelo município para provimento de cargos na Secretaria de Saúde. A promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira identificou problemas no edital e recomendou que fossem feitas retificações.
A recomendação inclui a ampliação do prazo de inscrição, tanto presencial quanto online, por pelo menos 30 dias, e o aumento do prazo para a interposição de recursos para pelo menos três dias. Além disso, foi orientado que o edital seja retificado para informar o regime jurídico a ser adotado para os agentes comunitários de saúde.
De acordo com a promotora, uma notícia de fato foi apresentada ao Ministério Público informando sobre irregularidades no edital, como inconsistências nos prazos de inscrição, interposição de recursos e entrega de títulos. A promotora destacou que o período de inscrição previsto no edital era inadequado, uma vez que deveria ser de no mínimo 30 dias a partir da publicação do edital. Ela ressaltou que o princípio da ampla publicidade não foi atendido, o que compromete o caráter competitivo do certame.
Dessa forma, a recomendação do Ministério Público visa corrigir as falhas identificadas no edital do processo seletivo e garantir que o concurso público seja conduzido de acordo com as normas e princípios legais, assegurando a transparência e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
Foto: divulgação
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