A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei nº 24.898/2023, do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A aprovação em primeiro turno ocorreu no dia 14 de junho, permitindo que o Parlamento estadual entre em recesso de 1º a 31 de julho.
O presidente da casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou que encerraram o semestre com a aprovação da LDO e outras proposições importantes para atender aos interesses dos baianos. Ele ressaltou a celeridade na votação por parte do Poder Legislativo e a mediação da Mesa Diretora para facilitar a tramitação dos projetos, sempre que possível, por meio de acordos entre os líderes do governo e da oposição.
O Projeto de Lei da LDO 2024 estima receitas no valor de R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual. Esses valores podem sofrer revisões e atualizações até a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), cujo prazo constitucional para submissão à apreciação da ALBA é até 30 de setembro deste ano. A LDO desempenha o papel de ligação entre o Plano Plurianual e a LOA, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública. O projeto foi iniciado na Alba em 16 de maio deste ano.
Foto: Vaner Casaes/ALBA
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