Na próxima terça-feira, 20 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá avaliar a proposta de arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Essa proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e é considerada um pré-requisito para a análise, pelo Congresso Nacional, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal recebeu 41 emendas ao texto original aprovado na Câmara. O relator designado é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Caso o Senado faça modificações no conteúdo, o projeto retornará para votação final na Câmara. O senador Aziz já adiantou que, em seu parecer, o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Inicialmente, o texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda excluía os recursos do FCDF da base de cálculo e dos limites estabelecidos pelo regime, mas essa alteração foi feita pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O deputado Danilo Forte (União-CE), indicado para relatar a LDO (PLN 4/23), comentou que a aprovação da proposta do arcabouço fiscal é crucial para a diminuição das despesas e o aumento da receita, o que impacta diretamente na LDO. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também considera essencial a votação final do arcabouço fiscal para a análise da LDO, cuja votação está prevista para 17 de julho.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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