O parlamento municipal deve aprovar na próxima terça (20), o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da tecnologia 5G.
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deixou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que irá dispor sobre o exercício financeiro de 2024, para o período pós-São João. Com isso, os parlamentares protelaram o recesso que, por força de regimento interno, só pode ocorrer após a votação da LDO. De acordo com o presidente da CMS, o vereador Carlos Muniz, a matéria precisou de um debate mais amplo e, será apreciada na próxima semana.
“Estabelecemos um cronograma. Ontem (15), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), realizou uma audiência pública. No dia 19 finaliza o prazo para apresentação de emendas por parte dos parlamentares, enquanto no dia 21, o Colégio de Líderes realizará a primeira reunião para discutir a LDO. Caso algum vereador peça vistas, realizaremos um segundo encontro no dia 26”, destacou o presidente.
O projeto de lei que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações da tecnologia 5G no âmbito do município de Salvador, é de autoria do vereador Sidninho (Podemos), mas que, por consenso, deverá retirá-lo de pauta, para que possa tramitar sob paternidade do Executivo municipal e com algumas modificações.
A intenção da casa é que na próxima segunda (19), haja a devolutiva do Projeto de Lei nº 429/2021 para deferimento do mesmo, que segundo o vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), tem uma importância muito grande já que muitas outras cidades já possuem a tecnologia. “E, Salvador carece não apenas expandir o serviço 5G para uma população mais carente, como fazer com que a legislação se cumpra, estabelecendo normas locais”, pontuou Magalhães Jr.
Foto: Antonio Queirós/CMS
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