Foi vetado, em sua totalidade, o projeto de lei (PL) que visa extinguir o prazo de validade dos créditos do SalvadorCard, cartão de passagem capital baiana. De acordo com o prefeito Bruno Reis (UB), o veto se baseia em argumentos da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e em normas atuais que permitem a revalidação dos créditos.
O PL 130/2020, é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), sendo aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), em 2021. A ideia é permitir que os créditos tenham validade indeterminada em todas as modalidades do cartão: Meia Passagem Estudantil; Vale Transporte Eletrônico; Vale Transporte Especial; Bilhete Avulso; e Bilhete Identificado.
A Semob argumenta que, o sistema atual possui um mecanismo de geração de ‘lotes de créditos’, com datas-limite de validade. A medida é considerada essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação.
Além disso, a secretaria argumenta que os clientes do SalvadorCard podem prorrogar o prazo de validade dos créditos, que é 60 dias além do mês de aquisição. Agora cabe a Câmara Municipal analisar o veto imposto por Bruno Reis. Os vereadores de Salvador poderão decidir se mantêm a decisão, por maioria absoluta, ou derrubar o veto.
Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO
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