A reforma tributária deve ser o ponto mais importante no cenário econômico e político do país nos próximos meses. O ponto de partida para entender a reforma é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ele vai substituir cinco tributos existentes hoje: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No mecanismo do IVA, o imposto é não cumulativo ao longo da cadeia produtiva. Isso evita o pagamento de tributo sobre tributo (a chamada bitributação), que ocorre hoje em dia e encarece o preço final. O IVA implementado deve ser dual. Ou seja, um IVA sobre impostos federais e outro sobre os impostos estaduais.
De acordo com as contas do governo, a alíquota do IVA deve ser de 25%. Esse é o índice para manter a carga tributária total do país estável. Ou seja, a reforma não vai aumentar nem diminuir o tanto de impostos pagos pela sociedade em geral. Mas alguns setores criticam o modelo do IVA, em especial o setor de serviços, que emprega grande parte da força de trabalho do país. Isso porque as alíquotas pagas pelo setor, atualmente, estão abaixo de 25%. Com o IVA, os serviços pagariam mais impostos. O governo argumenta que haverá uma redistribuição de pesos. Setores que hoje pagam menos pagarão mais, mas o contrário também ocorrerá.
Outra mudança é que o IVA seria cobrado no destino, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado à disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. De acordo com o governo, esta primeira etapa da reforma tributária vai simplificar o modelo de cobrança de impostos no país. Atualmente, a cobrança é considerada complexa e confusa, que encarece a operação das empresas e, consequentemente, o preço do produto final.
Além disso, com a redistribuição do peso das cargas tributárias entre setores, o governo prevê estimular áreas estratégicas. Simplificação da cobrança, incentivo a setores estratégicos, fim da guerra fiscal e fim da cobrança cumulativa. Com isso, o governo espera que o custo para empresas caia, e também o preço para o consumidor final. Se empresas venderem mais, o governo vai arrecadar mais, o que pode ajudar nas contar públicas e baixar a inflação e os juros. Isso, claro, se a reforma realmente produzir os efeitos que o governo quer.
O texto apresentado no grupo de trabalho do Congresso prevê uma espécie de “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda. A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda. Regressividade significa que, do jeito que os impostos são cobrados atualmente, toda vez que eles aumentam, o impacto é maior proporcionalmente para quem tem menos renda.
O parecer traz a possibilidade de taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo. A medida vai na linha de uma reforma progressiva, como defende o governo Lula, ou seja, taxar mais as classes com mais alto poder de renda. O texto também prevê a criação de um imposto seletivo. A ideia é enquadrar produtos que são nocivos ao meio ambiente ou à saúde e estabelcer uma alíquota maior de imposto para esses itens. O cigarro, por exemplo, pode ser alvo do imposto seletivo.
Outra diretriz é a construção de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perda de benefícios fiscais concedidos pelos estados atualmente. Os benefícios são dados a empresas, geralmente por meio de cortes do ICMS. A recomendação do grupo é que esse fundo seja financiando principalmente com recursos da União. Assim, a União bancaria os benefícios para as empresas continuarem produzindo nos estados.(G1)
Foto: Foto: Fábio Tito / G1
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