Com prazo de encerramento prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira (07), cerca de 136 municípios baianos enviaram informações ao ‘Painel da Transparência’ relativos aos investimentos juninos de 2022 e 2023.
O número de municípios cresceu mais de 500%. O prazo foi estendido para que mais prefeituras contribuam para a construção do painel. O painel faz parte da atuação de fiscalização de caráter preventivo e colaborativo que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP-BA, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas — ao lado do TCE e do TCM — e a Rede de Controle da Gestão Pública. Além da parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
O adiamento da data-limite foi comunicado, por ofício, à União das Controladorias Internas do Estado (Ucib) e à UPB. O Ministério Público estadual (MP-BA) também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), solicitando contribuição para o envio de informações quanto aos investimentos do estado na contratação de artistas para shows em municípios.
O painel será apresentado na próxima semana, dia 14/06 (quarta-feira), durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para acompanhar a aplicação de recursos públicos em contratações para as festas juninas, o MP-BA instaurou, até então, 162 procedimentos em 73 cidades.
Foto: Gel Novaes/Divulgação
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