A Receita Federal considerou mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) como inadimplentes por não realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), essencial para manutenção do MEI e ter acesso a garantias previdenciárias.
Isso representa 50,2% do total de microempreendedores no país. Na Bahia, essa média aumenta para 54,1%. Os números do mês de março mostram que este é o maior número de inadimplentes dos últimos seis anos, mesmo durante o período de pico da pandemia. De 2021 para 2022, a taxa de débito dos MEIs caiu cerca de 12,1% até chegar ao patamar atual. O valor do tributo do MEI custa entre R$ 67 a R$ 72.
A variação é determinada pela atividade exercida pelo microempreendedor e os encargos como INSS (pago à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados). No ranking nacional, a Bahia está classificada como a 11° unidade da federação mais endividada.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil