JERÔNIMO MUDA DECRETO SOBRE ESTATAIS PARA VEREADOR ASSUMIR A CBPM

Foi publicado no Diário Oficial de sábado (03) decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues mudando o decreto nº18.470, de 29 de junho de 2018, que regulamentou a Lei de Estatais na Bahia. O governador retirou o impedimento de que  titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado, possa assumir a presidência de empresas estatais. Com isso o vereador Henrique Carballal poderá assumir a presidência da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, substituindo o atual presidente Antônio Carlos Tramm. Também foi o inciso retirado do decreto o inciso II que exigia que o administrador nomeado tivesse experiência na área ou similar

Indicado pelo governador,  o vereador não pôde assumir imediatamente, pois com base na Lei das Estatais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não avalizou a posse. Carballal já havia afirmado, no entanto, que o governador Jerônimo Rodrigues mudaria  o decreto.

“Jerônimo quer um vereador licenciado trabalhando ao lado dele, não um vereador renunciado”, disse o vereador.