O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto nesta quinta-feira (1º) que garante um pagamento extra de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023.
Com isso, o benefício seguirá cobrindo o valor integral de um botijão de gás a cada dois meses. O auxílio ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha. O valor extra já tinha sido instituído pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado, em até 120 dias, para virar lei permanente.
No entanto, a MP não foi aprovada pelo Congresso Nacional até esta quinta, último dia do prazo, o que faz com que a medida não tenha mais efeito a partir de sexta-feira (2). O conteúdo da medida, porém, foi incorporado à MP do Bolsa Família, que foi aprovada nesta quinta pelo Senado. O presidente Lula ainda terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto a partir do momento em que o Congresso encaminhar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas. O decreto desta quinta, portanto, impede que o adicional do auxílio fique sem regulamentação e deixe de ser pago neste período. Isso porque decretos têm validade imediata e não precisam de aprovação do Congresso.
Foto: Getty Images via BBC
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
