EM CINCO MESES, GOVERNO APROVA MAIORIA DOS PROJETOS NA AL-BA

Diferente do cenário nacional, onde o presidente Lula (PT) não tem vivido dias tranquilos na sua relação com a Câmara dos Deputados, insatisfeitos com os trabalhos feitos pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem mostrado boa articulação política com os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Em seus primeiros cinco meses de mandato, apenas quatro matérias enviadas pelo Executivo ao Legislativo, que tem a liderança do parlamentar Alan Sanches (UB), pela oposição, não foram aprovadas por unanimidade. Somente em maio foram encaminhados 12 projetos, sendo que deles só os que tratavam do reajuste no Planserv e do acréscimo salarial de 4% aos servidores contaram com votos contrários dos oposicionistas. Esse foi o primeiro mês, desde que Jerônimo assumiu, que aconteceram diversas análises de matérias governistas na AL-BA. Finalizando o mês de maio, a AL-BA aprovou mais uma matéria com o apoio de todos os integrantes da Casa Legislativa para a criação da Polícia Penal.

Antes disso, em março, também foi um período marcado por votações importantes, como a indicação da ex-primeira dama de Rui Costa, Aline Peixoto, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que contou com 19 votos contra e uma abstenção. Já a criação da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) foi aprovada com facilidade, após acordo entre os líderes da bancada. Ainda no fim de março, todos os parlamentares votaram pela aprovação da extensão da viagem de Jerônimo Rodrigues durante sua missão na China.

Confira as matérias votadas no período: 

Março:

• Indicação de Aline Peixoto ao TCM – não unânime
• Vetos de Rui Costa ao Projeto à Lei 23.030\19  – não unânime
• Criação da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) – não unânime

Abril:

• 30 projetos de autoria dos deputados estaduais – maioria por unanimidade
• Ronaldo Santa’Ana para ocupar a vaga criada no Tribunal de Contas do Municípios – unânime, mas não foi enviado pelo Executivo
• Ofício que autorizou o governador Jerônimo Rodrigues possa ficar mais tempo na China

Maio:

• PL nº 24.873/2023, que institui a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) – unânime
• PL nº 24.875/2023, que prevê gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil – unânime
• Alteração na estrutura de cargos da Segurança Pública no estado – unânime
• Criação da Polícia Penal – unânime
• Ampliação das emendas impositivas ofertadas pelo Governo do Estado – unânime
• Criação da Política Estadual de Agroecologia – unânime
• Reajuste do Planserv – não unânime
  Reajuste de 4% para os servidores públicos da Bahia – não unânime

Foto: Vaner Casaes/AL-BA