PL garante segurança das mulheres em estabelecimentos comerciais foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Um projeto de lei que objetiva alcançar a garantia da segurança e proteção das mulheres em estabelecimentos comerciais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça (30).
Na proposta que foi apresentada conjuntamente pelas deputadas Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (UB), bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas e de show e demais tipos de eventos deverão adotar medidas para auxiliar as mulheres que, por algum motivo, se sintam em situação de risco dentro de suas dependências.
Uma das principais medidas previstas é a disponibilização de uma pessoa para acompanhar a mulher até o meio de transporte escolhido por ela ou até que ela comunique o problema à polícia. Os estabelecimentos também serão obrigados a colocar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes, informando sobre a disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de risco, além promoverem outros mecanismos que facilitem a comunicação efetiva nessas situações.
Foto: ALBA/Divulgação
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