O grande vetor que pode impedir a entrada do país na organização é o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), existe a possibilidade da adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ser interrompido por causa de questões relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ministro disse, nesta quarta (17), que o que pode atrapalhar é o voto de qualidade no Carf. A fala aconteceu durante reunião do político com alguns deputados na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o ministro ainda aproveitou para fazer um apelo aos parlamentares e pediu para que a casa votasse o mais rápido possível a Medida Provisória (MP) que trata do assunto e tem vencimento previsto para o início do próximo mês e comentou que não concorda com a regra que veta à Receita o direito apelar à justiça por decisões contrárias à pasta, já que a sua equipe não pode recorrer de decisões favoráveis aos contribuintes. Segundo ele, “tem de ter liberdade para as partes recorrerem”.
Tudo isso aconteceu enquanto Fernando Haddad (PT) respondia ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que o havia questionado sobre as estimativas de arrecadação para o ano próximo ano. De acordo com o ministro da Fazenda, todos os cálculos feitos pela pasta são realizados seguindo dados da Receita Federal. “Estou baseado em projeções da Receita Federal”, explicou Haddad (PT), antes de completar que esses são dados oficiais e acrescentar que o órgão está iniciando projeto para recuperar receitas a partir da decisão do STJ.
Outro detalhe observado pelo titular da Fazenda, foi o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que, para o ministro, é outro exemplo de “jabuti”. Além disso, Haddad (PT) pontuou que outro problema está na desoneração de combustíveis de cerca de R$ 60 bilhões e que foi feita no governo Bolsonaro. Ele citou ainda o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que estimou em R$ 300 bilhões os ganhos possíveis a partir da “arrumação” da casa no campo da arrecadação.
Com isso, a estimativa de arrecadação com a tributação periódica das offshores feita pela pasta é de R$ 6 bilhões ao ano. Segundo o político, é por tudo isso que há a crença de que a arrecadação será positiva. “É com base nisso que confio que a arrecadação virá melhor no orçamento do ano que vem. Eu jamais imputaria um número à Receita Federal sem ter o lastro do órgão”, concluiu o ministro.
Por fim, Haddad agradeceu ainda a “elegância” com que o baiano Cláudio Cajado (PP), que é deputado federal, conduziu a elaboração do relatório do projeto do novo arcabouço fiscal, além de promover elogios também às posturas de outros parlamentares como as dos deputados Pedro Paulo e do Silvio Costa Filho, do Partido Social Democrático e Republicanos, respectivamente.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
