PROJETO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO INSS GANHA RELATOR

A relatoria do projeto de autoria do senador da Bahia Jaques Wagner (PT), para a redução da alíquota do INSS, por meio do Simples Municipal.

O Projeto de Lei Complementar 51/2021, que dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios, terá como relator no Senado, o parlamentar goiano Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto fixa alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios, principal bandeira dos baianos, que vem sendo articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Esse é um importante passo para a tramitação da matéria. Nós estamos confiantes de que teremos um relatório consistente que aponte para a viabilidade da matéria porque a criação do Simples Municipal é uma forma de estabelecer uma tributação justa levando em consideração, acima de tudo, a realidade de cada município. Comemoramos mais esse passo que certamente vai desencadear em uma vitória municipalista nacional”, disse o presidente da UPB, Quinho, destacando que nesta quinta (4) esteve em contato com os gabinetes em Brasília para tratar do tema e avançar na escolha do relator.

Autor do projeto, Wagner também se manifestou. “A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Esse projeto de lei reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e uma pequena cidade é outra. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%”, explicou.

O PLP agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde deve ser aprovado, antes de ir ao Plenário. Na sequência, ele passa pela Câmara dos Deputados, para, então, ir à sanção presidencial.

A proposta é aplicar uma tabela progressiva da contribuição:

Grupo 1 – municípios entre os 20% com menor PIB per capita – Aplicar alíquota de 8,00%;

Grupo 2 – municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita – Aplicar alíquota de 10,5%;

Grupo 3 – municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita – Aplicar alíquota de 13,00%;

Grupo 4 – municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita – Aplicar alíquota de 15,5%;

Grupo 5 – municípios entre os 20% com maior PIB per capita – Aplicar alíquota de 18,00%.

Foto: Ascom / UPB