O adolescente de 13 anos portador de necessidades especiais não se adaptou a escola próxima a sua residência
Foi acionada pelo Ministério Público da Bahia , uma ação que requere em caráter liminar, que a gestão municipal de Serrinha ceda imediatamente transporte escolar integral gratuito contínuo, ao adolescente com deficiência.
A medida feita pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha, acrescenta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em soma tem déficit cognitivo por isso, não se adaptou ao colégio mais próximo da residência.
O adolescente em questão foi impossibilitado de frequentar o colégio no ano vigente, devido á falta do transporte escolar, de acordo com informações do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, em 2022.
Segundo promotor, os pais do jovem foram até a Secretaria de Educação local, para tratar do assunto com os responsáveis pelo transporte escolar do município e com a empresa terceirizada, porém não tiveram retorno.
O MP requer que o município de Serrinha, seja condenado à obrigação de fornecer plenamente transporte escolar para o jovem enquanto ele estiver em idade escolar, com todos os recursos e custos inclusos para os estudos.
Foto: MP BA
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