O Governo federal promete anunciar uma serie de novas medidas para obtenção de crédito no país. Dentre elas está uma mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas.
Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas. Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considera esse valor baixo.
Um novo decreto vai estabelecer que esse mínimo será de R$ 600, mesmo valor do piso do Bolsa Família. A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas. — Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias — disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
A garantia do mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz. Uma outra ação que será divulgada trata do acesso a informações fiscais. Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.
A ideia é que seja possível autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, o banco vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas.
Fonte: O Globo
Foto: Washington Costa/MF
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