Natal sediou na tarde desta quinta-feira (16) uma reunião dos governadores integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Em pauta, a preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“A questão do ICMS é um processo que precisa ser discutido com os Estados, mas infelizmente não aconteceu. Isso fere direitos básicos da Federação, vai provocar perdas financeiras enormes e não resolve o problema do aumento de preço dos combustíveis”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, presidente do Consórcio Nordeste.
“Em pleno exercício fiscal, vem uma medida como essa que vai afetar as finanças dos estados e dos municípios. E com um dado muito grave, que isso não vai resolver de maneira nenhuma o problema dos aumentos abusivos da gasolina no nosso país. Porque a verdadeira causa da explosão dos preços de combustíveis reside exatamente na política adotada pela Petrobras, que é a política indexada ao dólar”, comentou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
O ICMS é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. A queda de arrecadação pode gerar impactos em todo o país, o que tem sido discutido pelos representantes do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A medida vai provocar perda de R$ 17,2 bilhões nos nove estados da região Nordeste.
Fonte: G1
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