A equipe de comunicação do secretário estadual classificou o procedimento judicial divulgado nesta segunda (17), como “totalmente incabível”
Após ser o secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e ex-prefeito da cidade de Serrinha, Osni Cardoso (PT), ser acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a devolver R$ 19.122.263,16 aos cofres municipais, sua acessória emitiu comunicado para se defender das acusações.
A equipe de comunicação do secretário classificou o procedimento judicial divulgado nesta segunda (17), como “totalmente incabível”.
“Diante das notícias acerca do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia, veiculados pela imprensa, a assessoria jurídica de Osni Cardoso, secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e ex-prefeito de Serrinha, informa que o teor do procedimento judicial é totalmente incabível”, inicia o comunicado.
Eles alegam que “o processo administrativo ainda se encontra em tramitação no TCM”.
“A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo”.
Por fim, a assessoria de Osni Cardoso conclui dizendo que os valores ao erário, revelados pelo MP-BA são “absurdos”. Além disso, afirmam que o secretário ainda não foi notificado pelos órgãos responsáveis para esclarecer sobre o assunto.
“Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA”, concluiu.
Foto: Divulgação/PT na Alba
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